Supremo Tribunal Federal deve retomar julgamento sobre ações policiais em comunidades no mês de março. Ministro do STF Luís Roberto Barroso
Rosinei Coutinho/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, quer centralizar o debate sobre a chamada ADPF das Favelas, um arguição de descumprimento de preceito fundamental que está em análise na Corte.
O objetivo é buscar um consenso entre ministros sobre qual melhor forma de garantir a atuação policial e preservar os direitos de quem vive nas comunidades controladas pelas facções criminosas.
O presidente do STF fez ontem uma reunião com diretores da Polícia Federal para discutir formas de enfrentar os grupos criminosos. O ministro Edson Fachin, relator da ação, também participou do encontro.
STF começa a julgar "ADPF das Favelas"
No início do mês, Fachin votou pelo reconhecimento da violação de direitos humanos nas operações policiais e sugerindo, entre outras medidas, o uso progressivo do armamento letal.
No debate em plenário, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino fizeram ponderações sobre o voto. Os dois já foram ministros da Justiça. Moraes disse que, para enfrentar o crime, é necessária a utilização de todo armamento disponível pelas autoridades policias.
O secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, afirmou que “aguarda as sugestões de solução e auxílio ao Estado”.
Outras autoridades já reclamaram da limitação das operações policiais. O prefeito Eduardo Paes (PSD) declarou que a decisão do STF permitiu a ampliação do controle territorial dos grupos criminosos e causou a sensação de que a cidade é “resort do crime”.
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