Demora na definição dos comandos das comissões ocorre devido à necessidade de construção de acordo entre os partidos. Esta semana será decisiva para a definição das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Tradicionalmente, os colegiados começam os trabalhos depois do Carnaval.

A expectativa este ano é ainda maior devido à decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB), de priorizar a tramitação nas comissões em vez de levar assuntos diretamente ao Plenário em regime de urgência.

Camarotti comenta a disputa pelo comando das comissões permanentes da Câmara

A demora na definição dos comandos das comissões ocorre devido à necessidade de construção de acordo entre os partidos.

Há eleições para a mesa diretora das Comissões, mas, em geral, as candidaturas são únicas e simbólicas para respeitar o que foi definido pelos líderes partidários.

Câmara e Senado: fachada do prédio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios no dia 4 de julho de 2017

Edilson Rodrigues/Agência Senado

'Palavra final'

Uma reunião do Colégio de Líderes foi marcada para esta terça-feira (18) para dar a palavra final sobre o tema.

Impasses sobre a relatoria do Orçamento, a Comissão de Constituição e Justiça e disputas entre PT e PL impactaram na demora para a construção do acordo.

No Senado, a costura sobre comissões ocorreu antes das eleições e elas foram instaladas ainda em fevereiro.

Pelo regimento da Câmara, as maiores bancadas têm direito a escolher prioritariamente as comissões que quer presidir.

Escolha por partido

Ao todo, são 30 comissões. O PL, com 92 deputados, tem direito a presidir seis delas. A federação PT-PCdoB-PV, com a segunda maior bancada, tem direito de cinco. Mas a ordem de escolha é alternada.

Por exemplo, o PL escolhe as duas primeiras comissões. Ao que tudo indica, o partido do ex-presidente Bolsonaro optará por presidir as Comissões de Relações Exteriores e de Saúde.

O partido considera prioritário que o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, assuma o colegiado em um momento que Donald Trump preside os Estados Unidos.

Além disso, bolsonaristas têm usado a estratégia de internacionalizar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando abuso de autoridade por parte do Judiciário para observadores estrangeiros — razão pela qual a comissão se torna estratégica.

Já a Saúde tem como trunfo ser a área onde está alocada grande parte do Orçamento. Metade das emendas parlamentares obrigatoriamente precisa ser investida na saúde.

O PT é o terceiro a escolher uma comissão. E ao que tudo indica a primeira pedida do partido será a de Educação.

A sigla entende que a área é uma prioridade e quer ter o controle sobre as decisões em relação a esse tema, já que as comissões voltarão a ter protagonismo na discussão das matérias legislativas.

A quarta pedida é novamente do PL. E é aí que está uma grande preocupação por parte do governo. O partido tem sinalizado que quer avançar sobre pautas consideradas prioritárias para a esquerda, e escolher para presidir a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Amazônia e Povos Originários.

O governo se preocupa com a possibilidade de a sigla assumir a Comissão de Amazônia, num ano de COP-30. Ou os Diretos Humanos ao mesmo tempo em que a mesma comissão no Senado ficou nas mãos do Republicanos, sendo presidida pela ex-ministra Damares Alves.

O PL pode ainda usar essa pedida para escolher a Comissão de Segurança Pública — que cuida de um tema no qual o governo tem dificuldade de avançar — ou de Fiscalização e Controle – que tem o poder de convocar ministros de todas as áreas temáticas.

Na sequência, a quinta pedida é novamente do PT. O partido tinha elencado como prioridades — além da Educação — as comissões de Fiscalização e Controle, Cultura, Trabalho e Ciência e Tecnologia.

Mas diante das ofensivas do PL o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sinalizou que a de Direitos Humanos também entraria nas prioridades do partido.

A sexta pedida é do União Brasil – a terceira maior bancada. O União deve presidir a Comissão de Constituição e Justiça.

Apesar de ser a comissão mais importante da Câmara, um acordo no início da legislatura previu que a presidência dela seria rotativa entre quatro partidos: PT, que presidiu em 2023; PL, que ficou à frente em 2024; União neste ano; e MDB em 2026.

No entanto, o União Brasil queria inverter a ordem com o MDB para assumir a relatoria do Orçamento que, neste ano, ficará a cargo da Câmara.

Só que o MDB não aceitou a inversão, porque também tinha interesse na relatoria e deve levar a melhor, já que a presidência da Comissão de Orçamento — que é mista e reúne deputados e senadores — ficará a cargo do senador Efraim Filho (União-PB), que já é do União Brasil e o partido ficaria muito poderoso assumindo presidência e relatoria ao mesmo tempo.

Na sequência outros partidos começam a fazer as suas pedidas. A GloboNews apurou que, entre os principais partidos da Câmara, essas são as comissões prioritárias:

União Brasil - Constituição e Justiça e Integração Nacional;

PP - Viação e Transporte e Agricultura;

Republicanos - Finanças e Tributação e Comunicação;

PSD – Minas e Energia e Turismo;

MDB – Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Hugo Motta quer que as comissões sejam instaladas na quarta-feira (19).