Congresso analisa nesta quinta proposta para padronizar e adequar emendas parlamentares a determinações do STF. Para ministro, passos 'concretos' foram dados pelo Legislativo. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, em imagem de 2024

Pedro França/Agência Senado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que a transparência nas emendas parlamentares do Orçamento "ainda está longe do ideal".

🔎As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. Esses recursos públicos são enviados pelos parlamentares às suas bases eleitorais para aplicação em obras, por exemplo. O atual formato do mecanismo de indicações é contestado por especialistas, que apontam falta de critérios e clareza.

Dino fez o comentário durante uma audiência pública sobre propostas do governo para o combate a queimadas na Amazônia e Pantanal. Nesta quinta-feira, o Congresso deve votar um projeto para padronizar e adequar as emendas às determinações do STF.

Dino aprova plano do Congresso para dar transparência a emendas

“Para que nós possamos, como houve no orçamento secreto, (alcançar) um acúmulo de progressos, mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal. Ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados” disse o ministro do STF.

Dino é relator de ações que questionam o chamado "orçamento secreto". Durante a audiência, o magistrado afirmou que as ações sobre as emendas só devem ser encerradas quando os parlamentares atenderem aos requisitos de fiscalização e transparência previstos na Constituição.

“Quando vai acabar? Vai acabar quando o processo orçamentário estiver adequado plenamente à constituição”, afirmou o ministro.

Entre previsões contidas no projeto em análise no Congresso, está a padronização das atas das reuniões das comissões e bancadas, além da criação de planilhas uniformizadas para divulgar as emendas indicadas.