Procuradoria-Geral da República denunciou ex-presidente e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado. Defesa de Bolsonaro apresentou pedido contra participação do ex-ministro da Justiça de Lula no julgamento. Ministro Flávio Dino, durante a sessão plenária do STF.

Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (28) que não vê nenhuma situação que possa justificar seu impedimento para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado.

Dino afirmou que já analisou diversos processos envolvendo Bolsonaro e que o pedido da defesa do ex-presidente é "surpreendente".

"Já julguei diversos processos tendo o arguente Jair Bolsonaro como parte ou ainda pessoas que lhe eram diretamente ligadas, tendo inclusive votado a favor das teses que ele defendia. Em todos esses casos, nunca houve nenhuma arguição de impedimento ou suspeição. [...] Agora, de modo surpreendente e violador de uma espécie de preclusão lógica, é suscitado um impedimento sem qualquer fato novo em relação aos julgamentos acima mencionados", disse.

Defesa pede que STF declare o impedimento de Dino e Zanin no julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa de Bolsonaro, pediu ao Supremo que declare os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino impedidos de julgar a denúncia. 

Segundo o representante do ex-presidente, o pedido se sustenta porque os dois ministros do STF já moveram ações contra Bolsonaro na Justiça.

Dino afirmou que a "atuação anterior de magistrados não pode fazer pressupor que deixarão de cumprir a lei em razão de suas associações pretéritas com outras instituições, empresas, escritórios de advocacia".

"Tal cogitação apequena o papel do Poder Judiciário e dos seus juízes, como se estes agissem com tibieza e de forma influenciável", escreveu o ministro.

Para o ministro, eventuais atos ou pronunciamentos feitos antes de se tornar magistrado não se confundem com análises próprias de um juízo criminal, que é feito com base exclusivamente nas provas do processo.

Dino disse ainda que o fato de ocupar o cargo de ministro da Justiça no dia dos atos golpistas do dia 8 de janeiro não representa nenhum impedimento para análise da acusação.

"Além disso, jamais atuei em investigações sobre os eventos do dia 8 de janeiro. Na condição de Ministro da Justiça possuía apenas a atribuição de supervisão administrativa da Polícia Federal, conforme previsto na Constituição, sem interferir na atividade finalística", declarou.

"Afirmo que não subsiste qualquer causa que impeça a análise técnica de fatos relacionados ao arguente [Bolsonaro], como provado em outros processos nos quais ele próprio figurou como parte ou interessado", acrescentou o ministro.

Dino disse ainda que o Supremo é formado por indicados de cinco ex-presidentes da República, todos com vasto currículo, tendo exercido de cargos de natureza política em diferentes equipes federais, estaduais ou municipais.

Portanto, disse o ministro, não se pode ampliar as hipóteses de impedimento e nem agir para escolher por quem será julgado.

"São descabidas alegações genéricas de quebra de imparcialidade, sob pena, inclusive, de o interessado fazer uso deste relevante instituto para escolher por quem quer ser julgado", concluiu.

Barroso vai analisar pedido de Bolsonaro

Presidente do STF, Luís Roberto Barroso

TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Pelo regimento do STF, cabe ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, analisar o pedido da defesa do ex-presidente.

Barroso solicitou uma manifestação dos ministros. Na Corte, a expectativa é de que Zanin e Dino sejam confirmados na análise da acusação.