Defesa dos denunciados pela PGR enviou pedidos para que o Supremo declare Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes impedidos de julgar o caso; e para que julgamento seja em plenário. Sessão plenária do STF em 13 de março de 2025.

Antonio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extra do plenário virtual da Corte para discutir os pedidos das defesas de Jair Bolsonaro e Braga Netto que podem impactar o julgamento da denúncia por suposta tentativa de golpe de Estado.

Os ministros vão decidir, entre quarta-feira (19) e quinta-feira (20), sobre os seguintes recursos:

uma solicitação da defesa de Bolsonaro para que o Supremo declare os ministros Cristiano Zanin e Flavio Dino impedidos de julgar o caso;

um pedido para que a denúncia seja levada a julgamento no plenário, ou seja, pelos 11 ministros que compõem a Corte, e não pela Primeira Turma, que tem apenas cinco ministros; e

um pedido da defesa de Braga para que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seja considerado suspeito para julgar a denúncia, porque seria um dos alvos da trama golpista.

Os três pedidos já foram negados pelo presidente do STF, de quem é a competência para analisar suspeição e impedimentos de ministros. As defesas de Bolsonaro e Braga Netto, no entanto, recorreram.

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O pedido de recurso foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que as solicitações são improcedentes.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os advogados não conseguiram apontar elementos comprometedores da imparcialidade de Dino e Zanin.

Denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Jair Bolsonaro e outras 34 pessoas acusadas de tramar um golpe de Estado em 2022.

O julgamento da acusação contra o ex-presidente e outros sete aliados, que pertencem ao chamado "núcleo crucial" do golpe, foi marcado para o próximo dia 25.

Neste primeiro momento, o colegiado vai decidir se a denúncia será recebida, ou seja, se há elementos mínimos para iniciar uma ação penal.

Se isso ocorrer, os acusados se transformam em réus e passam a responder a um processo. O julgamento que vai definir condenação ou absolvição só ocorre após a tramitação do procedimento.

A denúncia vai ser analisada pela Primeira Turma, como prevê o regimento do Supremo.

Foram denunciados como integrantes do núcleo crucial:

Jair Bolsonaro, ex-presidente;

Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;

Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;

Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;

Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Ao todo, 34 pessoas foram acusadas pelos crimes:

organização criminosa armada;

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;

deterioração de patrimônio tombado.