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Julgamento no STF abre janela para PEC que proíbe candidatura de militares da ativa


Os comandantes das Forças Armadas prestam continência ao presidente Lula durante cerimônia em comemoração ao Dia do Exército

Ricardo Stuckert/Presidência da República

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de militares que teriam participado de um planejamento de golpe durante o governo Jair Bolsonaro (PL) abre uma janela de oportunidade para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Militares no Congresso Nacional.

A proposta está empacada no Legislativo, mas é defendida pelo Ministério da Defesa e por integrantes das Forças Armadas. O objetivo do texto é proibir a permanência na ativa de militares que decidam ser candidatos a cargos políticos.

A medida, que obriga um militar a passar para a reserva se decidir entrar no mundo da política, sofre resistência da chamada bancada da bala no Congresso, que teme que a proibição seja estendida também a policiais militares.

Primeira Turma do STF vai julgar dia 25/3 a denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro e mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado

O texto não prevê isso, mas uma ala do Congresso defende que eles também sejam incluídos. Os parlamentares bolsonaristas também são contra a PEC dos Militares.

O momento, porém, é considerado propício por assessores do presidente Lula por causa do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que a maioria dos denunciados é militar.

No dia 25 de março, além de Bolsonaro, a Primeira Turma da Corte vai decidir se torna réus por tentativa de golpe:

os generais da reserva Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

e o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

Segundo interlocutores de Lula, o julgamento vai colocar em evidência a necessidade de evitar que militares se metam em política no Brasil.

“É preciso evitar que a política entre nos quartéis. Se algum militar quer ser político, tem de deixar definitivamente o quartel”, diz um auxiliar do presidente.

Além disso, o momento também é visto como favorável por não ser ano eleitoral, quando um tema como esse jamais seria aprovado porque teria uma exploração política. A proposta foi apresentada no Senado, onde deve começar a tramitar.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, já teve reunião com a nova ministra da articulação política, Gleisi Hoffmann, para tratar da votação.

A equipe de Gleisi também avalia que há clima para tratar do assunto neste início de ano. Interlocutores afirmam que a entrada da petista na Secretaria de Relações Institucionais dá mais força para projetos que estão travados dentro do Congresso.

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