Comissão da Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto para barrar Alexandre de Moraes no país, alegando que ele ataca a liberdade de expressão. Moraes se defende de ofensiva dos EUA: 'Deixamos de ser colônia em 1822'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quinta-feira (27) à ofensiva do governo norte-americano e ao Congresso dos EUA contra ações do Judiciário brasileiro.

"Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’", disse Moraes

Nesta semana, uma comissão da Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto para barrar Alexandre de Moraes no país.

Chamado de "Sem Censores em Nosso Território", o projeto prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um "agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano".

Além disso, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, grupo de comunicação do presidente dos EUA, Donald Trump, apresentaram na quarta-feira (19) à Justiça americana uma ação contra Moraes acusando o ministro do STF de censura.

A Justiça dos EUA rejeitou a ação.

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A alegação de Trump e aliados é que Moraes prejudica a liberdade de expressão quando exige que redes sociais sigam regras da legislação brasileira.

Ao iniciar sua fala, Moraes citou o aniversário de 73 anos da reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) em sua sede, em Nova Iorque.

Falou ainda que o ideário da época persiste: "Luta contra o fascismo, nazismo, imperialismo".

"Nesses 73 anos de inauguração da sede oficial da ONU é importante que reafirmemos compromissos com a democracia, direitos humanos, igualdade entre nações", declarou.

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Moraes, por fim, agradeceu ao ministro Flávio Dino, que mais cedo também tinha reagido às autoridades dos EUA.

"Sem coação ou sem hierarquia entre Estados, ́e com respeito à autodeterminação dos povos e igualdade entre os países. Como proclamado, inclusive, pelo artigo 4º da nossa Constituição Federal, e bem lembrado hoje, em mensagem do ministro Dino. A quem agradeço e digo, será um grande prazer conhecer a belíssima Carolina do Maranhão, Carolina do Estado do Maranhão em que sua excelência também governou por dois mandatos", mencionou Moraes.

Barroso e Gilmar

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, saiu em defesa de Moraes. Ele se referiu, sem citar nomes, àqueles que defenderam um golpe de Estado no Brasil.

"A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas", afirmou Barroso.

"Nós bem sabemos o que tivemos que passar para evitar colapso das instiuiçoes e golpe de Estado", completou o presidente do STF.

Mais tarde, o decano (ministro há mais tempo no cargo) do STF, Gilmar Mendes, defendeu que cada povo deve ser livre para tomar suas decisões, sem interferência externa.

"A autodeterminação dos povos — sem hierarquia ou submissão a qualquer Estado — é prevista pela Constituição de 1988 e representa um dos princípios que regem os ministros do STF na defesa dos direitos e garantias fundamentais", escreveu Gilmar.