Resolução tenta atender a determinações do Supremo Tribunal Federal, que cobra por mecanismos para identificar os padrinhos das indicações das emendas. Corte travou liberação de recursos em 2024. Como votaram os senadores

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) projeto que estabelece novas regras para as emendas parlamentares. O placar foi de 64 votos favoráveis a 3 contra.

Analisado em sessão conjunta de deputados e senadores, o projeto de resolução foi elaborado pelos comandos da Câmara e do Senado depois de a Corte aprovar um plano para retomada do pagamento de emendas e para dar mais transparência aos recursos.

🔎As emendas parlamentares representam uma parte — cada vez mais significativa — do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.

Em 2024, o montante reservado para esses gastos foi de cerca de R$ 52 bilhões. Por meses, o pagamento das verbas foi interrompido para atender a decisões do STF, que cobrava por mecanismos para identificar os padrinhos das indicações.

O imbróglio chegou ao fim, em março, com a aprovação unânime dos ministros da Corte de um plano de trabalho do Congresso e do governo federal.

➡️A principal promessa do documento é que, a partir de 2025, não será mais possível executar emendas sem a identificação do parlamentar solicitante.

[Reportagem em atualização]