Prazo termina nesta quinta-feira (6). Menos da metade dos 49 municípios elegíveis se inscreveram; acordo prevê R$ 170 bilhões para reparar danos. A tragédia em Mariana completo nove anos no dia 5 de novembro de 2024
Reprodução/Jornal Nacional
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou, nesta quarta-feira (5), dois pedidos para prorrogar a adesão dos municípios ao acordo de reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana, na Região Central de Minas Gerais.
O prazo termina nesta quinta-feira (6). Menos da metade dos 49 municípios elegíveis se inscreveram (veja lista mais abaixo).
Segundo Barroso, a modificação dos termos do acordo, já validado pelo plenário do STF, exigiria consenso entre as partes.
“A pretensão de suspensão ou prorrogação do prazo para adesão aos termos do acordo já foi objeto de apreciação do Plenário no âmbito da Pet. 13.157, ocasião em que foi rejeitada”, escreveu.
A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP, se rompeu em novembro de 2015, despejando mais de 44 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro. O desastre matou 19 pessoas e espalhou destruição pela bacia do Rio Doce, com danos até a foz do rio, no Espírito Santo, e no Oceano Atlântico.
Procurada pelo g1, a Associação Mineira de Municípios (AMM) informou que vai entrar com uma medida jurídica no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) contra a decisão de Barroso. A orientação da entidade é de que as prefeituras não assinem o novo acordo, por considerar que os termos não são benéficos para as cidades.
Acordo de reparação
Em outubro do ano passado, o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as mineradoras envolvidas assinaram um novo acordo, agora para a reparação integral dos danos.
O pacto prevê medidas estimadas em R$ 170 bilhões, divididos em três frentes:
R$ 38 bilhões, que, segundo a União, já foram pagos pelas mineradoras;
R$ 100 bilhões, que serão repassados para os governos de Minas Gerais, do Espírito Santo e para a União;
R$ 32 bilhões para ações de indenização e ressarcimento.
O governo federal estima que mais de 300 mil pessoas que perderam suas casas ou trabalho serão indenizadas da seguinte forma:
R$ 35 mil para quem não foi contemplado em indenizações anteriores;
R$ 95 mil em caso de pescadores e agricultores atingidos.
Conforme a Samarco, até esta quinta (6), último dia para os municípios aderirem ao acordo, apenas 20 o fizeram. São eles:
Minas Gerais
São Pedro dos Ferros
Rio Casca
Dionísio
Bugre
Caratinga
Ponte Nova
Iapu
Santana do Paraíso
Marliéria
Córrego Novo
Sobrália
Pingo D’água
Santa Cruz do Escalvado
Rio Doce
Espírito Santo
Anchieta
Fundão
Serra
Linhares
Conceição da Barra
São Mateus
No dia 28 de fevereiro, a Prefeitura de Mariana convocou uma coletiva de imprensa para informar que não iria aderir ao pacto.
O prefeito Juliano Duarte (PSB) afirmou que as cidades atingidas não foram convidadas para a elaboração da proposta, sendo chamados, apenas, o governo federal, o governo do estado de Minas Gerais e o Ministério Público estadual.
Além disso, a administração municipal disse que os valores oferecidos pelas empresas responsáveis pelo rompimento são insuficientes e pede, em processo que corre na Inglaterra, o valor de R$ 28 bilhões.
Ministro do STF Luís Roberto Barroso
Rosinei Coutinho/STF
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